A principal criptomoeda do mercado de criptomoedas, o bitcoin (BTC) agora é legal na Ucrânia, pois seu parlamento aprovou em leitura final um projeto de lei que atende às recomendações do presidente. No entanto, vale reforçar que o país não fez do bitcoin uma moeda de curso legal.
“A nova lei é mais uma oportunidade para o desenvolvimento de negócios em nosso país. As empresas de criptomoedas estrangeiras e ucranianas poderão operar legalmente, e os ucranianos terão acesso conveniente e seguro ao mercado global de ativos virtuais”
Disse o ministro Mykhaylo Fedorov
Com mais de 270 votos, o parlamento ucraniano aprovou a nova lei sobre bens virtuais de acordo com um comunicado oficial, no dia 17 de Fevereiro.
O projeto detalha os requisitos que os provedores de serviços de Bitcoin, como exchanges, devem cumprir e determina multas por violações das disposições da lei, além de determinar que a Comissão Nacional de Valores Mobiliários do país regule o mercado de criptomoedas.
Assim, a Comissão de Valores Mobiliários da Ucrânia terá a tarefa de emitir licenças para provedores de serviços de Bitcoin e criptomoedas e realizar supervisão e monitoramento financeiro do mercado
O projeto de lei Bitcoin da Ucrânia permite ainda que a moeda peer-to-peer saia de uma zona “cinza” com o estabelecimento de uma legislação clara que abrange como o ativo deve ser tratado legalmente e como as instituições devem se comportar quando se trata de proteção e garantias ao investidor.
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