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    Home » EUA: Lei estadual de Washington reconhece registros em blockchain como legalmente válidos | Bitcoin Angola
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    EUA: Lei estadual de Washington reconhece registros em blockchain como legalmente válidos | Bitcoin Angola

    Euclides ManuelBy Euclides Manuel2 de Maio de 2019Sem comentários2 Mins Read
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    O estado norte-americano de Washington aprovou uma lei que reconhece e protege o status legal de registros eletrônicos pertencentes a registros distribuídos como em blockchains. O projeto de lei substituto do Senado 5638 foi assinado pelo governador Jay Inslee no último dia 26 de abril.

    A versão original do projeto teve sua primeira leitura pela legislatura do estado de Washington em 25 de janeiro de 2019. O projeto foi aprovado com 96 votos a 1 e entrará em vigor no final de julho.

    A nova lei tem uma cláusula que impede a discriminação contra registros eletrônicos que de alguma forma fizeram parte de um livro distribuído:
    “Um registro eletrônico não pode ter negado efeito legal, validade ou aplicabilidade somente porque é gerado, comunicado, recebido ou armazenado usando tecnologia de registro distribuído.”
    O projeto de lei também fornece definições legais para os termos “blockchain” e “ledger distribuído” que podem ser encaminhados para o futuro.
    A legislatura do Tennessee fez um movimento semelhante em março de 2018, quando o governador Bill Haslam assinou um projeto de lei que “reconhece a autoridade legal da tecnologia blockchain e dos contratos inteligentes na condução de transações eletrônicas”, de acordo com seu resumo.
    O estado de Ohio, também nos EUA, apresentou recentemente um projeto de lei também relacionado ao uso de livros distribuídos. No caso, o Projeto de Lei (House Bill) 220 visa permitir que o governo de Ohio implemente soluções auxiliadas por blockchain. Por exemplo, a blockchain poderia permitir que o governo do estado rastreie e compartilhe prontamente informações de identificação, como títulos e licenças de carros.
    Fonte do post:  https://br.cointelegraph.com/news/washington-state-law-recognizes-blockchain-records-as-legally-valid-and-enforceable
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    Euclides Manuel
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    Estudante de Gestão em Portugal com background em Ciências da Computação da UAN. Amante de Criptomoedas e da Tecnologia Blockchain. Fundador do Bitcoin Angola e Apaixonado Pela Descentralização que a Tecnologia Blockchain Proporciona Para os Países Africanos, em Especial - Angola.

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