A empresa australiana de serviços financeiros New Payments Platform Australia (NPPA) está processando a Ripple por supostamente violar várias leis de marcas registradas australianas com o que afirma ser o uso não autorizado da marca, nome e marca “PayID“.
NPPA lançou sua marca PayID na Austrália em fevereiro de 2018. A marca foi acompanhada por uma campanha publicitária de AU $ 3,3 milhões.
De acordo com a ordem judicial oficial protocolada na sexta-feira no Tribunal Federal da Austrália New South Wales Registry, NPPA acusou Ripple de fazer passar “reivindicações associadas de auxílio e cumplicidade na conduta supostamente infratora” e “declarações e injunções associadas e também danos ou uma conta dos lucros. “
De acordo com a ação judicial, a Ripple lançou um serviço semelhante com a marca PayID na Austrália com 40 parceiros, formando parte do que chamou de Open Payments Coalition (OPC). NPPA alegou que ao lançar o serviço, Ripple violou a Lei de Marcas Registradas da Austrália (1995), a Lei do Consumidor Australiana e a Lei da Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália (2001).
O advogado da NPPA, John Collins, alegou que há evidências de que três das 40 empresas que faziam parte do OPC da Ripple “acreditavam incorretamente” que havia uma associação entre os serviços oferecidos pela NPPA e aqueles oferecidos pela Ripple sob a marca PayID.
Os clientes podem usar o PayID do NPPA com sua instituição financeira como um endereço ou identificador para pagamentos do NPP e ter esse PayID vinculado a uma conta bancária específica.
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