O senador uruguaio do Partido Nacional, Juan Sartori, apresentou nesta terça-feira um projecto de lei que visa promover a regulamentação do uso das criptomoedas no país.
O projecto pretende assessorar as empresas que aceitarem as criptomoedas como pagamento, bem como garantir segurança jurídica, financeira e na produção e comercialização de criptomoeda.
“A lei permitirá que as empresas do sector tenham uma lei e um quadro jurídico em que possam fazer o seu operações da forma mais regulada, protegida e com todas as garantias possíveis.”
Sartori comentou no Twitter que o país pretende ser o primeiro no mundo a consagrar o uso legítimo e seguro das criptomoedas.
Las criptomonedas son una oportunidad para crear inversión y trabajo. Hoy presentamos un proyecto de ley, pionero en el mundo, que busca establecer un uso legítimo, legal y seguro en los negocios vinculados con la producción y comercialización de monedas virtuales en Uruguay.
— Juan Sartori (@JuanSartoriUY) August 3, 2021
O senador disse ainda que o projecto consiste também em promover a inclusão financeira no país.
“Os cripto-activos serão reconhecidos e aceitos por lei e válidos para qualquer negócio jurídico. Desde que cumpram as regras especificadas nas leis e regulamentos, serão aceites como um instrumento de pagamento válido para além dos incluídos na lei de inclusão financeira.”
“A aprovação do projecto remete o Poder Executivo a conceder licenças de uso aos agentes económicos“
Conforme relatado pelo portal Montevideo, o projecto insta o Poder Executivo a conceder as licenças de uso às empresas que trabalham com criptomoedas.
Às empresas será dado três tipos de licença para operar com os cripto-activos. Nomeadamente:
- Licença para intermediar as negociações de criptomoedas;
- Licença para custodiar os fundos dos usuários.
- Licença para emitir criptomoedas ou tokens de utilidade com características financeiras.
Entretanto, vale dizer também que as empresas serão obrigadas a cumprir com os requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro emanados pela SENACLAFT e pelo Banco Central do Uruguai antes de receberem as licenças.
A SENACLAFT (Secretaria Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo) será o órgão responsável por fiscalizar se as empresas comprem com os requisitos impostos e atender as reclamações dos cidadãos com relação aos activos.
LEIA TAMBÉM
Venezuela Poderá dar Empréstimos em Criptomoedas aos Produtores Agrícolas
CEO da Celsius Network Prevê Aumento no Preço do Bitcoin Até ao Final do Ano
