O Governo do Quénia pretende implementar uma nova lei que visa a tributação sobre as transferências de criptomoedas e Tokens não fungíveis, para reduzir o déficit económico do país e aumentar suas receitas domésticas.
O projecto de lei, que foi apresentado nesta quarta-feira, 4 de Abril, ao parlamento do referido país, prevê que seja cobrado um imposto de 3% sobre as receitas derivadas da transferência ou troca de activos digitais, incluindo NFTs, e também busca trazer um imposto de 15% sobre a monetização de conteúdo digital, como patrocínios, vendas de mercadorias e assinaturas pagas .
Watu wa crypto:
— Mwango Capital (@MwangoCapital) May 4, 2023
"The rate of tax in respect of digital asset tax shall be 3% of the transfer or exchange value of the digital asset" https://t.co/E28WFit1Sb pic.twitter.com/6Y8eabVuRM
O projecto de lei também exige que as exchanges não legalizadas no Quénia submetam-se a um processo de registo para o regime tributário.
A proposta passar por cinco rodadas de leituras e análise na assembleia nacional do referido país, antes de ir ao presidente para aprovação final e promulgação da lei. A ser aprovada, a mesma deverá se tornar oficial a partir do início de julho.
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