A União Europeia assinou formalmente sua regulamentação histórica sobre Mercados de Criptoativos (MiCA) nesta quarta-feira, aproximando o bloco de se tornar a primeira grande jurisdição do mundo com regras personalizadas para o setor.
A lei foi assinada pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e pelo ministro sueco de Assuntos Rurais, Peter Kullgren, juntamente com uma lei antilavagem de dinheiro separada que exige que os provedores de criptomoedas verifiquem a identidade de seus clientes ao transferir fundos.
A notícia foi anunciada no Twitter pelo governo sueco , que está presidindo as negociações legislativas enquanto ocupa a presidência da UE. Um porta-voz do parlamento confirmou ao CoinDesk que as leis em questão incluem o MiCA e as regras de transferência de fundos, bem como dois regulamentos não relacionados sobre o comércio com a Ucrânia.
A MiCA entrará em vigor algumas semanas após a publicação no jornal oficial da UE, provavelmente em junho. Suas disposições – oferecendo a exchanges cripto e provedores de carteira uma licença para operar em todo o bloco de 27 nações e exigindo que os emissores de stablecoin mantenham reservas apropriadas – entrarão em vigor entre 12 e 18 meses depois.
O MiCA foi proposto pela primeira vez pela Comissão Europeia em 2020 e gerou polêmica quando os legisladores chegaram perto de inserir disposições voltadas para o meio ambiente que poderiam significar a proibição da tecnologia de prova de trabalho usada pelo Bitcoin .
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