Os legisladores paraguaios, Carlitos Rejala e Fernando Silva Facetti, apresentaram um projecto de lei que visa implementar impostos e regular as transações das criptomoedas. Mas, não houve qualquer referência sobre tornar curso do Bitcoin legal no pais, como relatado anteriormente.
A ideia é fornecer um marco legal para os activos digitais e aos investidores ter segurança jurídica, financeira e fiscal na hora de investir em criptomoedas no Paraguai.
Disse Carlito Rejala na sua conta do Twitter.
La idea es dar un marco jurídico para regular los activos digitales y que va a permitir a los inversionistas tener seguridad legal, financiera y fiscal al venir a invertir en minería de criptomonedas en Paraguay. ?? #btchttps://t.co/4aiDQpFCI6
— Carlitos Rejala (@carlitosrejala) July 15, 2021
Incrivelmente, os dois representantes do governo de Paraguai tiveram a mesma ideia em relação às criptomoedas, por isso, ambos decidiram transformar os seus projecto em um só.
De acordo com um relatório, Fernando Facetti, explicou que as criptomoedas não são moedas de curso legal em Paraguai e, por esta razão, não têm o apoio do Banco Central do país.
Facetti também sugeriu que será o Banco Central do Paraguai a gerir tudo relacionado com as criptomoedas.
O projecto visa a tributar as importações de mineração
Na proposta apresentada também consta que as importações relacionadas com a mineração serão tributadas em 5%, correspondente a um imposto sobre o valor agregado, caso o projecto seja aprovado.
Por fim, o projecto além de abordar sobre as sanções da lei, explicou também que será estabelecido um prazo para a aquisição das licenças.
Dentro das sanções deste projecto de lei, os mineiros têm prazo para se regularizar e se cadastrar no MIC, na Comissão de Valores Mobiliários e na Seprelad e ter a sua licença concedida pela Ande.
Explicou Facetti
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