O parlamento ucraniano votou nesta quarta-feira, 8 de setembro, a favor da introdução de uma lei que legaliza o uso das criptomoedas. Conforme mostra o documento oficial, 276 membros parlamentares votaram a favor do projecto.
O projecto de lei define o significado e o estatuto legal das criptomoedas, os direitos de propriedade e termos de transações com as criptomoedas na Ucrânia. Isso possibilita a actuação das exchanges tanto internacionais com nacionais no país.
Comentando sobre isso, Alex Bornyakov, vice-ministro de Transformação Digital para Desenvolvimento de TI disse:
“Os proprietários de criptomoedas terão uma série de vantagens. Eles terão o direito de trocar criptomoedas e declará-las. Este processo será completamente “transparente”.
O vice-ministro disse ainda que governo ucraniano planeia abrir o mercado de criptografia para empresas e investidores até 2022.
“Esperamos que haja um mercado real de intermediários que permita pagar por mercadorias com criptomoedas, armazená-las e trocá-las. Portanto, haverá mais opções para seu uso”.
A regulamentação está à cargo de várias entidades
Inicialmente, a importante tarefa de regular as transações em criptomoedas ficará à cargo do Ministério da Transformação Digital.
No entanto, em alguns casos, o Banco Nacional da Ucrânia e a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e do Mercado de Ações também terão autoridade.
Segundo o portal AIN.UA, o projecto de lei visa criar também um novo regulador que será denominado por “Serviço Nacional de Regulamentação de Activos Virtuais” (NVARS), que emitirá as licenças para empresas na Ucrânia.
“As exchanges precisarão ser reconhecidas para operar na Ucrânia”
A lei aprovada só legaliza as troca e negociação de activos digitais por meio de exchanges regulamentadas no país. Portanto, as que ainda não são devem registar-se e apresentar relatórios sobre suas actividades às autoridades competentes.
Para registar-se, uma empresa precisa provar que é transparente e tem uma excelente reputação…
Para evitar a lavagem de lucros e o terrorismo financeiro, as empresas precisam declarar suas actividades ao estado.
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