O projeto de lei da Rússia para regular as criptomoedas foi assinado pelo Presidente Vladimir Putin. A nova lei confere status legal à criptomoeda, mas como dito no artigo anterior– proíbe seu uso como meio de pagamento.
Projeto de lei de criptomoedas russo assinado
O presidente russo, Vladimir Putin, assinou na sexta-feira passada a lei que regula as transações de ativos financeiros digitais (DFA), informou a mídia russa RIA Novosti. Foi aprovado pela Duma do Estado, a câmara baixa do parlamento russo, em 22 de julho e pelo Conselho da Federação em 24 de julho. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021.
A lei define a moeda digital, afirmando que “é reconhecida como um agregado de dados eletrónicos capazes de serem aceitos como meio de pagamento, não sendo a unidade monetária da Federação Russa ou de um estado estrangeiro e como investimentos”. agência de notícias TASS descriteve também: “A moeda digital não pode ser usada ao mesmo tempo para pagar por quaisquer bens e serviços.”
Enquanto isso, a lei estabelece que os ativos financeiros digitais “são direitos digitais que compreendem reivindicações de dinheiro, capacidade de exercer direitos sob valores mobiliários negociáveis, direitos de participação no património de uma empresa de ações não pública e direito de reivindicar a transferência de valores negociáveis ??definidos em uma resolução sobre a questão do DFA ”, observou TASS. Esses ativos podem ser vendidos, comprados, trocados e dados em penhor. No entanto, eles não podem ser usados ??como meio de pagamento.
Os bancos e as exchanges russas podem se tornar operadores de câmbio de ativos financeiros digitais, desde que se registrem no banco central, o Banco da Rússia. A publicação elaborou:
“O banco central é investido da autoridade para manter o registro de sistemas de informação e o registro de operadores de troca de ativos financeiros digitais e supervisionar os negócios dos operadores de sistemas de informação”.
Indivíduos e entidades legais na Rússia só poderão contestar transações de criptomoedas em tribunal se tiverem declarado essas transações e sua posse de criptomoeda, detalhou a RIA Novosti.
Vários termos relacionados a criptomoeda foram excluídos na conta final após a segunda leitura, como “token” e “mineração”. Anatoly Aksakov, chefe do Comitê de Duma do Estado no Mercado Financeiro, disse à agência de notícias que uma regulamentação mais detalhada sobre criptomoedas estará em outro projeto de lei, que poderá ser adotado na sessão de outono. O projeto de lei assinado por Putin está publicado no portal oficial de informações legais do governo russo e pode ser encontrado aqui.
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