As mpresas que processam transações em criptomoedas na União Europeia (UE) em breve precisarão providenciar informações sobre seus clientes às autoridades fiscais, de acordo com a legislação proposta para os países-membros.
A nova política, apresentada como um complemento a um pacote mais amplo de medidas antifraude fiscal, diz que mesmo as empresas de criptomoedas não europeias precisarão relatar transações, se tiverem clientes residentes na UE.
De concreto, as empresas precisarão fornecer às autoridades fiscais informações pessoais como a morada, quando e onde nasceram, incluindo o valor que a pessoa gastou comprando criptomoedas ou quanto recebeu com a venda, para que a UE tenha uma imagem precisa sobre quais impostos devem ser implementados.
“A transparência na receita obtida pelos investidores em criptomoedas melhoraria o nível de igualdade com os activos mais tradicionais”, dizem os reguladores.
Relativamente às empresas afectadas, as autoridades afirmaram que a iniciativa terá um impacto “limitado” nas pequenas e médias empresas, argumentando que as informações a serem relatadas já estão disponíveis para elas. “Embora a iniciativa traga custos de conformidade, pode ser mais favorável para as PMEs ter um único conjunto de regras em toda a UE, em vez de uma potencial colcha de retalhos de requisitos de relatórios em toda a UE”, disseram.
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