A estrutura fiscal de um país é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento económico e social. Em Angola, uma das figuras mais discutidas nos últimos anos tem sido o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Este imposto tem levantado debates devido ao seu impacto direto e indireto nas populações e na economia do país, principalmente na classe média e baixa, e nos setores formais e informais do comércio.
O que é o IVA e Qual Sua Origem?
O IVA, ou Imposto sobre o Valor Acrescentado, é um imposto que incide sobre o consumo. É aplicado à medida que os bens e serviços vão sendo produzidos e comercializados, afetando todas as etapas da cadeia de valor. A ideia central é que cada agente económico paga o imposto com base no valor que acrescenta ao bem ou serviço.
A implementação do IVA na Europa data da década de 1950, Foi concebido pelo economista francês Maurice Lauré, diretor do Serviço Fiscal Francês e implementado pela primeira vez na França, em 1954 como forma de impulsionar o mercado único e evitar a dupla tributação dos produtos. Em Angola, este imposto foi implementado a 1 de julho de 2019, com uma taxa única de 14%.
Efeitos na População e Consequências para as Classes Média e Baixa
O IVA tem impactos significativos na população. Por ser um imposto sobre o consumo, tende a afetar mais os indivíduos com menores rendimentos, que destinam uma maior parcela dos seus rendimentos para o consumo. Isto pode acentuar as desigualdades económicas, colocando pressão adicional sobre as classes média e baixa.
Na economia angolana, os efeitos do IVA sobre as classes média e baixa são especialmente pronunciados. Angola é um país em que muitos cidadãos vivem em condições de pobreza, onde quatro em cada 10 cidadãos vivem abaixo da linha de pobreza, com uma parcela significativa da população a subsistir com baixos rendimentos. Nessas circunstâncias, qualquer aumento nos preços de bens e serviços essenciais causado pela implementação do IVA pode ter efeitos duros e duradouros.
Efeitos no Comércio Formal e Informal em Angola
Em Angola, a economia informal representa mais de 60% da população ativa, o que coloca desafios adicionais para a arrecadação do IVA. Este imposto incide sobretudo sobre o comércio formal, que tem uma maior capacidade de coleta e de cumprimento das obrigações fiscais. No entanto, também pode ter efeitos indiretos no comércio informal, uma vez que aumenta os preços dos bens e serviços para o consumidor final.
Além disso, mesmo que o IVA não seja cobrado diretamente no setor informal, ainda pode ter um impacto indireto. Como o IVA aumenta o preço dos bens e serviços para o consumidor final, isso pode reduzir a demanda por certos produtos. Por exemplo, se o preço de um bem alimentar aumenta devido ao IVA, os vendedores informais desse produto podem ver a demanda por esse produto diminuir, afetando o seu sustento.
Governo Angolano Reduzirá IVA de 14 para 7% em Bens Alimentares
Na busca por amenizar o impacto deste imposto sobre as populações mais vulneráveis, o Governo angolano anunciou a redução do IVA de 14% para 7% em bens alimentares a partir de Janeiro de 2024. Esta medida faz parte de um pacote mais amplo de iniciativas visando estimular a produção nacional e melhorar o ambiente de negócios, conforme anunciou o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Esta decisão é um passo significativo para aliviar o peso fiscal sobre as famílias angolanas de baixa renda, que gastam uma grande parte do seu rendimento em alimentos. A redução do IVA em Angola sobre estes bens essenciais poderá diminuir o custo da cesta básica, proporcionando um alívio bem-vindo para muitas famílias angolanas.
Conclusão
O IVA é uma ferramenta complexa, com potencial para arrecadar receitas significativas para o Estado, mas que também pode ter impactos socioeconómicos consideráveis. A redução anunciada pelo Governo angolano em bens alimentares é um passo importante para aliviar o encargo sobre as classes mais baixas. No entanto, a eficácia desta e de outras medidas associadas ao IVA dependerá de sua implementação cuidadosa e da capacidade do Estado em equilibrar a necessidade de arrecadar receitas com a proteção dos mais vulneráveis e a promoção de um ambiente de negócios favorável.
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