O Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselhou os países a não adoptarem o Bitcoin (BTC) como moeda de curso legal, fornecendo diretrizes para auxiliar as autoridades na gestão dos riscos macroeconómicos e de estabilidade financeira associados às actividades e mercados de criptoactivos.
Visando proteger a estabilidade financeira, o FMI recomendou que os governos evitem conceder curso legal aos criptoactivos, argumentando que os meios de pagamento oficiais deveriam ser restritos às moedas emitidas pelo Estado.
Além disso, o órgão argumentou que as criptomoeda não podem ser consideradas moedas, uma vez que não atendem às três condições básicas: unidade de conta, meio de troca e reserva de valor.
Criptomoedas são fonte de risco sistêmico
Em comunicado, o FMI destacou que as criptomoedas, como o Bitcoin ou Ethereum, têm ganhado força como meios de pagamento e investimento para o público em geral, identificando-os como uma “fonte de risco sistêmico” para as economias globais.
O FMI recomendou ainda a limitação do uso de criptomoedas em pagamentos oficiais, de forma a evitar a exposição das receitas dos governos à volatilidade dos preços.
Além disso, pediu que sejam abordados os riscos fiscais relacionados aos criptoativos e que as administrações fiscais utilizem informações de terceiros, como plataformas de negociação e intermediários, para melhorar o combate à lavagem de dinheiro, evitar o uso de criptomoeda para o financiamento do terrorismo, evasão fiscal e dribla gem de impostos.
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