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Administração Tributária do Irã Apresenta Projecto Para Legalizar Transações de Criptomoedas

Os reguladores financeiros iranianos receberam um projecto de lei que propõe a regularização das transações de criptomoedas no país. O projecto surge para evitar que as restrições relacionadas às criptomoedas dificultem a arrecadação de tributos.

A proposta foi apresentada pela Administração Nacional de Impostos do Irã (INTA) aos reguladores de Teerã para que regulem as exchanges, de modo que apenas estas tenham “permissão para converter moedas e, ao mesmo tempo, manter o controlo das transações.”

Características da proposta de tributação de criptomoedas

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Administração Nacional de Impostos do Irã

A proposta sugere um limite nas transações de criptomoedas e que estas sejam processadas por exchanges descentralizadas. Isto, para estar em conformidade com as regulamentações existentes contra a lavagem de dinheiro no Irã.

O INTA propôs também três formas de tributação que deverão ser aplicadas às exchanges caso o projecto seja aprovado. A saber:

  • Imposto sobre ganho de capital
  • Imposto de base fixa
  • Imposto ocupacional

De acordo com um veículo de notícias, a proposta reforça também a aplicação de sanção às entidades que não fornecerem os registos dos seus usuários.


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