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Banco Central Holandês Multa a Binance por Operações Ilegais

Hoje, a gigante da exchange de criptomoedas Binance foi multada pelo Banco Central Holandês/De Nederlandsche Bank (DNB), revelou que impôs uma multa administrativa de 3.325.000 euros (US$ 3,4 milhões) à Binance Holdings Ltd. O motivo dessa multa é a falha da Binance em registrar legalmente sua filial na Holanda no Dutch National Bank. O DNB impôs essa multa em 25 de abril de 2022.

Notavelmente, em agosto de 2021, o banco emitiu um aviso público à Binance . As empresas que oferecem serviços de criptomoedas na Holanda devem se registrar no DNB sob a Lei de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Prevenção). O DNB disse que a Binance tem muitos clientes na Holanda e é o maior provedor de serviços de criptomoedas do mundo. Isso fez com que o banco aumentasse a taxa de multa para a Binance, que se aproxima da taxa máxima de 4.000.000 euros.

Além disso, o DNB informou que a empresa de criptomoedas desfrutou de uma “vantagem competitiva, pois não pagou nenhuma taxa ao DND e as violações ocorreram durante um longo período de tempo de 21 de maio de 2020 a pelo menos 1º de dezembro de 2021. ” No entanto, o banco reduziu a multa em 5%, em parte porque a Binance já apresentou um pedido de registro e é relativamente transparente sobre suas operações comerciais.

A obrigação de se registrar para provedores de serviços de criptomoedas foi introduzida em 21 de maio de 2020. A regra surgiu devido à realidade de que os serviços de criptomoeda representam um alto risco de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. A postagem oficial do blog do DNB dizia: “Isso está relacionado ao anonimato que acompanha as transações de criptomoedas. Sem essa obrigação de registro, é menos fácil monitorar se o risco de fluxos de dinheiro criminosos é suficientemente neutralizado.”


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