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Banco da Reserva da Índia Esclarece que os Cidadãos Podem Negociar Criptomoedas

O Banco da Reserva da Índia emitiu uma nova circular nesta segunda-feira onde esclarece que, apesar dos bancos e outras entidades precisarem realizar a devida diligência dos clientes que lidam com criptomoedas, estes activos digitais não são proibidos no país.

Citando os relatos dos media que dizem que os bancos e outras entidades advertiram os seus clientes para não negociarem criptomoedas, o Banco da Reserva da Índia (RBI, na sigla em inglês) reagiu dizendo que esta atitude não tem fundamento.

Pois, segundo o banco, o documento que estas entidades utilizam como base das suas alegações, a circular emitida pelo RBI em 2018, já não é valido.

Essas referências não são cabíveis, visto que esta circular foi anulada pelo Supremo Tribunal Hon’ble em 04 de março de 2020.

Afirmou o Banco da Reserva da Índia por meio da circular.

Ou seja, as instituições não podem mais citar esta circular de 2018 ao aconselhar os clientes a não lidarem com criptomoedas, visto que já foi anulada.

Da tentiva de proibição à flexibilização no uso das criptomoedas

No início de maio deste ano, o governo indiano esteve prestes a restringir o mercado de criptomoedas, uma decisão contrária a inicial que era de banir por completo o uso destes activos digitais no país.

Ao que parece, a nova circular é uma continuação da política flexível que o governo indiano decidiu adoptar face às criptomoedas.

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Ainda assim, vale ressaltar que na nova circular também nem tudo são rosas, pois o documento prevê algumas mediadas não muito bem vistas pelos utilizadores de criptomoedas.

Uma destas medidas é a que diz que os bancos, assim como outras entidades, podem continuar a realizar processos de devida diligência do cliente em conformidade com os regulamentos que regem os padrões para:

  • Conhecer-se o cliente (KYC);
  • Evitar-se a lavagem de dinheiro (AML);
  • E evitar-se o financiamento ao terrorismo (CFT).

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