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eNaira: Termos de Uso do Site da Moeda Digital Preocupam Usuários

A moeda digital do banco central nigeriano foi lançada a 25 de Outubro após vários adiamentos da data de lançamento, e como era esperado milhares de downloads dos seus dois aplicativos foram registrados; entretanto vários problemas também começaram a surgir após o lançamento, com os dois aplicativos do eNaira sendo banidos da Play Store 24 horas após irem ao ar.

Logo após o lançamento dos dois aplicativos, mais de 2 mil downloads foram feitos. Mas, os usuários encontraram muitas falhas neles.

Sobre o assunto, o porta-voz do Banco Central da Nigéria (CBN), Osita Nwanisobi, já veio a público dizer que as aplicações ficaram indisponíveis na Play Store para facilitar as suas actualizações. E, ao que parece, os problemas desta ordem foram todos ultrapassados, visto que as aplicações já se encontram novamente na Play Store.

Cláusula de limite de responsabilidade do CBN

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Uma outra grande preocupação dos usuários tem a ver com os termos de utilização da moeda digital do CBN, visto que o banco central limitou a sua responsabilidade por qualquer interrupção, perda de receita ou perda de serviços no site do eNaira. A cláusula de limitação de responsabilidade do CBN diz:

Em nenhum caso o CBN ou os seus directores, executivos, funcionários, contratados independentes, afiliados ou agentes, ou qualquer um dos seus respectivos prestadores de serviços, será responsável por você ou qualquer terceiro por qualquer uso, interrupção, atraso ou incapacidade de usar o site eNaira (…)

Em reacção a esta declaração de isenção de responsabilidades, os usuários mostraram a sua indignação. Com algumas personalidades notáveis questionando a posição do CBN.

Por exemplo, o CEO da Jade Stores, Praise Gbemisola, questionou o seguinte:

Então, se o meu dinheiro for roubado durante o uso da plataforma, não posso responsabilizar o CBN? Qual é então o incentivo para eu abraçar a plataforma? Isto é estranho.

Ao que parece, o Banco Central da Nigéria ainda terá que trabalhar muito na revisão dos termos de uso da sua moeda digital de modo a melhorar e a tornar claras algumas cláusulas.

O CBN também terá, ao que tudo indica, de aceitar responsabilizar-se pela resolução de problemas de segurança nas suas plataformas, isto antes que os seus usurários percam os fundos.

Pois, caso contrário os usuários poderão se sentir desprotegidos e, consequentemente, evitarão o uso das plataformas, o que seria uma contrariedade às metas de larga adopção do eNaira estabelecidas pelo CBN.


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