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Fundos de Pensão não Podem ser Investidos em Criptomoedas, Determina Governo Sul-africano

O Tesouro da África do Sul tornou público nesta semana um projecto de regulamentação que restringe o investimento de fundos de pensão em criptomoedas.

O projecto de regulamentação, conforme o Tesouro da África do Sul, refere-se directamente ao investimento dos fundos de aposentadoria em criptomoedas. O documento deixa claro que um fundo não pode directa ou indiretamente ser investido em nestes activos.

Segundo o governo sul-africano, esta cláusula foi introduzida no projecto regulatório porque o governo considera as criptomoedas como activos de “risco muito alto”.

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O documento regulatório define uma criptomoeda da seguinte forma:

Criptomoeda significa uma representação digital de valor que não é emitida por um banco central, mas é capaz de ser negociada, transferida ou armazenada electronicamente por pessoas físicas e jurídicas para fins de pagamento, investimento e outras formas de utilidade; aplica técnicas criptográficas e usa tecnologia de razão distribuída.

Apesar da definição clarificadora, o Tesouro da África do Sul recorda que esta restrição está de acordo com a proposta de política do Intergovernmental Fintech Working Group (IFWG), segunda a qual o governo sul-africano não vai permitir que esquemas de investimento colectivos e fundos de pensão tenham exposição à criptomoedas até haver um novo aviso.


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