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Gana: Impasse Sobre Proposta de lei Para Taxar Empresas de Fintech Continua

Após propor um imposto de 1,75% sobre as transacções digitais, incluindo as efectuadas via mobile money (dinheiro móvel), o governo ganês viu rejeitada na última semana a sua proposta por uma minoria de legisladores que continua a defender que o novo imposto vai prejudicar os esforço da inclusão financeira no país.

De acordo com a Yahoo Finance, o imposto proposto, que foi apresentado no parlamento pelo Ministro das Finanças Ken Ofori-Atta, deverá entrar em vigor a partir de Fevereiro do próximo ano.

O governo argumenta que o imposto proposto visa ajudar a reduzir o défice do país de cerca de 12,1% do PIB este ano para 7,4% no próximo ano. Por sua vez, os legisladores que chumbaram a proposta argumentam que o imposto vai retardar o plano do país aumentar a proporção de adultos financeiramente incluídos de 58% para 75% até 2023.

Legisladores não cedem

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Ken Ofori-Atta, Ministro das Finanças do Gana

O Ministro das Finanças até tentou negociar com os legisladores opostos à proposta na esperança de convencê-los a apoiar a lei, mas os legisladores não demonstram sinais de cedência, tanto que nem aceitaram o convite do ministro para discutir o assunto.

As plataformas de dinheiro móvel do Gana são actualmente uma parte fundamental do sistema de pagamentos do país e vem registando um forte aumento de adopção. Em 2020, por exemplo, o país registou um aumento de 91,9 mil milhões de dólares (~ 53 triliões de kwanzas) em transacções.

E além de servirem para os pagamentos, as pessoas sem conta bancária também utilizam as plataformas de dinheiro móvel para fazer empréstimos e pagar seguro.


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