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Investir em Criptomoedas Não é Protegido Por Lei, Diz Tribunal Da China

O tribunal superior da província de Shandong do norte, na China, anunciou que os investimentos e negociações de criptomoedas não são protegido pela lei. Isso ocorre em um período em que se intensifica a proibição de mineração de criptomoedas em todo país.

Esta é uma decisão que pode fortemente influenciar os outros tribunais da China a seguir o mesmo caminho e, com isso, fortalecer ainda mais o movimento contra a indústria de criptomoeda da China. 

De acordo com um enunciado, o tribunal tomou esta decisão durante a resolução de um caso que incluía uma possível fraude relacionada à compra de criptomoedas.

O caso refere-se a um cidadão chinês que comprou tokens no valor de 10.800 de dólares em 2017. Porém, viu as suas contas fechadas depois que o Banco Central da China proibiu os pagamentos em criptomoedas em 2018.

Aumenta-se o número de caso à medida em que se intensifica a repressão na China

Soma-se com este caso o número de fraudes de criptomoedas na China. Em janeiro do ano corrente, o tribunal de Jinan trabalhava em um caso em que a conclusão foi que a acusação de fraude do demandante não era sustentável devido ao estatuto ilegal das criptomoedas no país.

O governo chinês classificou os pagamentos financeiros relacionado às criptomoedas como acções ilegais em 2013.

Além disso, em maio, a China proibiu a mineração de criptomoedas e como resultado, muitas instituições financeiras de criptomoedas foram encerradas e os mineradores mudaram-se para outros países.


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