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Paraguai Abre Caminho para Regulamentação de Criptomoedas Apesar da Oposição Interna

Um novo projeto de lei para regulamentação de criptomoedas foi aprovado pelo Congresso paraguaio, apesar da rejeição do projeto pelo banco central e pela comissão de orçamento.

O Paraguai é visto por muitos como um potencial ponto de acesso para adoção de criptomoedas devido aos baixos custos de eletricidade e tributação relativamente branda. O governo reconheceu essa oportunidade ao promover uma nova legislação sobre ativos digitais. 

Em 25 de maio, um projeto de lei que regulamenta o comércio, mineração e custódia de criptomoedas foi aprovado pelo Congresso paraguaio por 40 votos a 12. O projeto deve agora ser aprovado pelo Senado para finalmente chegar ao presidente Mario Abdo Benítez.

Se for aprovado , o projeto de lei se aplicaria a qualquer indivíduo ou organização no Paraguai envolvida na mineração, comercialização, negociação, transferência, produção, custódia ou administração de criptomoedas e funções relacionadas. A legislação propõe garantias financeiras e jurídicas a empresas e particulares, ao mesmo tempo que impõe restrições em matéria de gastos com eletricidade e tributação.

Uma tradução do artigo 11 do projeto de lei afirma: “A mineração de cripto é reconhecida como uma atividade industrial e inovadora. Esta atividade será beneficiária de todos os mecanismos e incentivos previstos na legislação nacional”

Os regulamentos não vieram sem resistência; tanto o Banco Central do Paraguai quanto a comissão de orçamento expressaram sua desaprovação às moedas digitais, chamando o movimento de “projeto de alto risco sem benefício para o estado”. Essa declaração também foi acompanhada pela suspeita usual de que as criptomoedas ajudam a empresa criminosa e aumentam substancialmente os custos de eletricidade

O Paraguai é um dos vários países latino-americanos  que exploram ativamente a regulamentação de ativos digitais. El Salvador iniciou a tendência de legalização em junho de 2021 ao reconhecer o Bitcoin ( BTC ) como moeda legal. Outros países com discussões de regulamentação de criptomoedas em andamento incluem Brasil, Argentina, Uruguai e Panamá.


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