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Parlamento Português Reprova Proposta de Tributação de Criptomoeda

A Assembleia Parlamentar da República portuguesa reprovou ontem, 25 de maio, a proposta de tributação de criptomoedas apresentada ao parlamento pelos Blocos da Esquerda e Livre.

Segundo o jornal económico português ECO, a rejeição surge durante a reunião marcada para discutir e votar o Orçamento Geral de Estado do 2022.

No entanto, ainda há uma luz verde para a questão do imposto sobre criptomoedas em Portugal, considerando que o ministro das Finanças do país, Fernando Medina, disse no início de maio que Portugal trabalharia para regular, embora não tenha especificado nenhuma data.

“A intenção do governo é legislar sobre a matéria. Não vamos manter uma situação de vazio fiscal”(…) “Portugal vai adotar um regime que seja eficaz e justo e que esteja dentro das melhores práticas do ponto de vista internacional e da posição competitiva do país”.

Disse Medina em entrevista a imprensa.

Alguns parlamentares mostraram-se insatisfeitos com a reprovação das proposta. A representante do Livre Mariana Mortágua, por exemplo, disse que a proposta permitiria a tributação de rendimentos acima de 5 mil euros. 


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