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Presidente do Panamá Rejeita Projecto de Lei de Criptomoeda

O presidente do Panamá, Lorentino Cortizo, rejeitou o projecto de lei que propõe regular e implementar as criptomoedas como um dos meio de pagamentos. O presidente justificou-se dizendo que o projecto não garanti o cumprimento de alguns pressupostos legais do país.

O projecto que já foi aprovado pelo parlamento do país a cerca de dois meses, foi rejeitado devido a preocupações de não integrar certos regulamentos legais, como regras de combate à lavagem de dinheiro, por exemplo.

De acordo com Gabriel Silva, congressista da Assembleia Nacional do Panamá, a decisão do presidente panamenho de rejeitar o projecto é parcial. Portanto, o projecto ainda pode ser aprovado se o mesmo for reavaliado.

O presidente pediu que se fizesse correções mais rígidas ao projecto. E, Gabriel Silva no tweet, disse que o parlamento está actualmente a estudar o projecto de lei para fazer correções em seções que parecem insatisfatórias.

Vale frisar que, este projecto não estabelecs nenhuma criptomoedas como moeda legal, mas, autoriza o uso das criptomoedas como pagamentos visando “desenvolver a indústria cripto no país para atrair mais investimentos e gerar mais emprego”.


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