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Regulador Tributário Nacional do Irã Propõe Legislação Para Trocas Legais de Criptomoedas

As autoridades fiscais do Irã pediram uma legislação que apoiasse o desenvolvimento de bolsas de comércio de criptomoedas legalizadas no país. A Administração Tributária Nacional Iraniana (INTA) apresentou propostas para um novo regime jurídico para o comércio de criptomoedas após um anúncio recente do presidente Hassan Rouhani de que medidas seriam introduzidas. 

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A autoridade tributária disse que a estrutura legal deve ser redigida de forma ampla e evitar a criação de restrições severas às trocas de criptomoedas que poderiam alimentar o crescimento de um mercado negro. A proposta visa arrecadar mais arrecadação tributária do setor.

Três tipos diferentes de tributação

As propostas da INTA cobrem três tipos de tributação: ganhos de capital, imposto de base fixa e imposto profissional. Abrange também finanças descentralizadas (DeFi) e introduzirá um limite máximo para transações por meio desses tipos de plataformas em uma tentativa de cumprir as regras de combate à lavagem de dinheiro. 

A INTA está seguindo esforços semelhantes para regular a criptomoeda no país liderado pela Comissão de Economia do Parlamento Iraniano, que elaborou um projeto de lei para restringir como as moedas digitais podem ser usadas. 


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