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SEC do Gana Considera Ilegal e Desregulamentado o Uso de Criptomoedas no País

A Comissão de Valores Mobiliários do Gana (SEC Gana) advertiu o público em geral contra o envolvimento em transacções de criptomoedas, dizendo que é ilegal e não regulamentado. De acordo com um meio de comunicação local, Paul Ababio, Diretor Geral Adjunto da SEC Gana, disse que a comissão ainda não apresentou uma estrutura para regular as criptomoedas.

Falando ao Modern Ghana News, Paul Ababio disse que a comissão avisou que [as criptomoedas] não são regulamentadas por ela e o Banco do Gana não as trata como uma forma de pagamento.

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Paul Ababio, Director Geral Adjunto da SEC Gana

Elas, continuou o director, não são moedas com curso legal, mas nos comprometeremos ainda mais para apresentar as estruturas [regulatórias]. Portanto, as pessoas deveriam deixar de negociá-las.

No entanto, o diretor-geral também foi citado como tendo dito que a SEC já está a avaliar os riscos associados às criptomoedas, e uma mesa redonda sobre fintechs já está em vigor para examinar algumas destas inovações.

Segundo a fonte que o cita, o director terá garantido que:

Há riscos claros na natureza das criptomoedas. As pessoas perdem as suas chaves e não podem mais acessar os seus fundos, portanto isto é algo que estamos a estudar de modo a regulá-las melhor e neste ano já haverá uma acção neste sentido.

Director Geral Adjunto da SEC Gana

4 Linhas mestras para o mercado cada vez mais digital

O Gana é um dos primeiros mercados do mundo a digitalizar o seu comércio. Isso é evidenciado pelos maiores volumes de negociação já registados nas terras de Kwame N’krumah, e tudo isso durante a fase alta da crise pandêmica da Covid-19 em 2020.

O país, através da SEC Gana, já criou um documento de políticas a adoptar perante o mercado em geral. São linhas mestras compostas por 4 agendas principais que também se aplicariam ao comércio de criptomoedas:

  • Criação de diversidade de produtos de investimento e aumento da liquidez no mercado de valores mobiliários;
  • Aumentar a base de investidores por meio da educação do investidor e do engajamento do público;
  • Fortalecimento da infraestrutura e melhoria dos serviços do mercado;
  • Melhorar a regulamentação, aplicação e confiança do mercado.

Gana: um países promissor no comércio de criptomoedas

Em fevereiro de 2021, o Banco Central do Gana lançou um projecto piloto sandbox regulatório e de inovação para testar produtos, serviços e modelos de negócios inovadores sob a supervisão da banco.

O projecto citava especificamente a tecnologia blockchain como uma destas tecnologias-chave.

O relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre os países que podiam lançar uma CBDC também listou o Gana como sendo um dos 40 países legalmente autorizados a emitir uma moeda digital do banco central (CBDC).

Da lista, apenas 5 países africanos estão listados, com Gana entre eles com a sua iniciativa E-Cedi.

Por outro lado, o Twitter anunciou há poucos dias que o seu primeiro escritório no continente africano será baseado no Gana.

Todos os itens acima apontam para o Gana como um dos mercados a serem observados quando se trata de adopção de criptomoedas e blockchain em África e, sobretudo, neste ano.


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