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Suprema Corte Paquistanesa Ordena Regulamentação de Criptomoedas

A Suprema Corte da província de Sindh, Paquistão, ordenou as entidades competentes do país a desenvolver regulamentações para criptomoedas e estabeleceu de imediato um comitê para averiguar a legalidade de tais regulamentações de acordo a lei que vigora no país.

O Tribunal Superior instruiu o comitê a criar as leis em apenas três meses. O mesmo será constituído por representantes do Ministério das Finanças, do Banco Central do PaquistãoMinistério de Tecnologia da Informação, da Autoridade de Telecomunicações do Paquistão e da Comissão de Segurança e Troca do Paquistão.

Suprema Corte da província de Sindh, Paquistão

Esta decisão surge para refutar a proibição contras as criptomoedas emitida em 2018 pelo Banco Central do Paquistão (SBP). Na altura, o banco central do país declarou o seguinte:

“Moedas virtuais, moedas, tokens não são reconhecidas como uma licitação legal nem o SBP autorizou ou licenciou qualquer indivíduo ou entidade para a emissão, venda, compra, troca ou investimento em tais moedas virtuais / moedas / tokens no Paquistão,”

De acordo com um portal de notícia, a Medida visa também regulamentar as negociações de criptomoedas para “evitar e prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo ou outras actividades ilegais” que ocorrem por meio desta prática.

É importante frisar que nada ainda está definido. No momento, a preocupação é decidir se o Paquistão permitirá ou não quaisquer transações comerciais de qualquer tipo em criptomoeda.

Esta decisão será tomada após o comitê terminar as suas análises. Caso a opinião seja contra o comércio de criptomoeda, informará ao Ministério da Fazenda explicando as razões que farão tomar tal decisão.

Caso seja a favor, o comitê encaminhar as suas recomendações ao Ministério das Finanças juntamente com a proposta de lei que, posteriormente, poderá ser analisada e ajustada de acordo com as leis do Paquistão.

A Suprema Corte de Sindh esclareceu que a decisão de permitir ou não qualquer forma de negócios com criptomoedas deverá ser uma tomada exclusivamente pela política do governo federal.


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