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Presidente da Ucrânia Reprova Projecto de Lei Sobre Regulamentação de Criptomoedas e Exige Alterações

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, reprovou o projecto de regulamentação de criptomoedas e exigiu que de fizesse algumas alterações para depois ser reposto ao parlamento.

O projecto de lei anterior foi aprovado no dia 8 setembro e de seguida foi enviado para Zelensky para ser analisado. Após sua análise, o presidente concluiu que o Parlamento deve refazê-lo e sugeriu uma nova versão para o projecto.

Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia

Apenas uma instituição vai regulamentar as criptomoedas

Como relatado anteriormente, na versão actual da proposta de lei várias instituições foram designadas para regular as criptomoedas no país. Nomeadamente: o Ministério da Transformação Digital, a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Ações e o Banco Nacional da Ucrânia.

No entanto, o presidente Zelensky quer que o projecto de lei seja alterado e que seja apenas a Comissão Nacional de Valores Mobiliários a entidade responsável pela regulamentação das criptomoedas.

À cargo do Banco Nacional fica somente a supervisão da moeda digital de banco central (CBDC). Todo o resto a Comissão de Valores Mobiliários tomará conta, inclusive a entrega de licença para uso de criptomoedas e outros serviços.

O primeiro projecto de lei além de designar diversas instituições para a regulação do mercado de activos virtuais, sugeriu a criação de um novo orgão regulador denominado por “Serviço Nacional de Regulamentação de Activos Virtuais” (NVARS), que emitiria as licenças para empresas na Ucrânia.

Entretanto, a “criação deste órgão, conforme previsto nesta lei, exigirá gastos significativos do orçamento do Estado”, disse o presidente. Sendo assim, é melhor que tudo fique na responsabilidade de um orgão já existente, a Comissão de Valores Mobiliários da Ucrânia.


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