A Securities and Exchange Commission (SEC) apresentou um pedido de ação de emergência contra Binance Holdings Limited, BAM Trading Services Inc., BAM Management US Holdings, Inc., e seu fundador, Changpeng Zhao. A ação inclui um pedido de ordem de restrição temporária para congelar ativos e solicita a repatriação de ativos em benefício dos clientes da plataforma de negociação de criptomoedas Binance.US.
Esse movimento agressivo da SEC faz parte de um esforço mais amplo para proteger os ativos dos clientes da Binance.US enquanto persegue litígios pendentes contra a plataforma e seu fundador. O principal objetivo da agência é garantir que os ativos dos clientes permaneçam nos Estados Unidos durante os processos judiciais em andamento.
A ação emergencial apresenta diversos pedidos-chave. Entre eles, a SEC busca uma ordem judicial obrigando os réus a explicar por que uma liminar não deve ser emitida contra eles. Exige também o congelamento dos bens da BAM Management e instrui os réus a repatriar os bens detidos em benefício dos clientes da BAM Trading ou da BAM Management.
Além disso, a SEC está a buscar outras medidas relacionadas ao controle e custódia dos ativos dos clientes BAM. Isso inclui a proibição da destruição de registros pelos réus, contabilidade juramentada obrigatória de certos ativos, autorização para descoberta acelerada dos réus e aprovação de meios alternativos de serviço.
Isso ocorre depois que a SEC apresentou 13 acusações contra as entidades da Binance e o seu fundador Changpeng Zhao em 5 de junho de 2023. À medida que os procedimentos legais se desenrolam, as ações da SEC ilustram seu compromisso em garantir a proteção dos ativos dos clientes envolvidos no comércio de criptomoedas.
