O banco central nigeriano tornou publico na última semana o documento de design da sua moeda digital do banco central (CBDC); o documento traz no seu interior os objectivos, os princípios e a arquitetura de design do e-Naira.
O white paper ora tornado púbico pelo Banco Central da Nigéria (CBN) consiste num recurso que, conforme o mesmo, fornece muito mais detalhes sobre as dimensões críticas da moeda digital e-Naira.
E entre os detalhes, incluem-se: o design, a arquitetura, a funcionalidade inicial do e-Naira, os diferentes papéis que os vários actores econômicos desempenharão quando a moeda for lançada, os possíveis riscos que a moeda representará, como estes riscos serão mitigados, bem como o roteiro (roadmap) o da implementação do e-Naira.
De acordo com o documento, estes detalhes críticos deverão confortar os nigerianos, visto que o e-Naira foi bem concebido e o lançamento foi bem planeado.
Alguns destaques do white paper do e-Naira
O white paper do e-Naira reconhece a importância das tecnologias de razão distribuída (DLTs) pela sua capacidade de possibilitarem transacções transparentes, seguras e à prova de falsificação, ao mesmo tempo que criam confiança entre as partes envolvidas na transacção.
Para definir claramente os casos de uso da moeda digital, o banco central nigeriano vai colaborar com as partes interessadas para que se possam realmente resolver as necessidades actuais.
Para tal, o banco definirá propostas de valor claras e levará a cabo campanhas de sensibilização para garantir o sucesso do e-Naira.
Abaixo seguem alguns destaques do white paper do e-Naira:
- O e-Naira será uma arquitetura híbrida ou de duas camadas CBDC. O CBN emitirá a CBDC, incluindo a gestão da razão central de todas as transacções, enquanto aproveita o sistema financeiro existente;
- O e-Naira é baseado na variante do Hyperledger Fabric do DLT – isso permitirá que o CBN gira carteiras enquanto as instituições financeiras e participantes do mercado regulado actuarão como nós na rede:
- A implementação total do e-Naira será feita em 4 fases.
- O e-Naira usará a infraestrutura de identidade existente – BVN, NIN, TIN etc. – para identificar exclusivamente indivíduos e entidades corporativas para garantir uma estrutura de KYC robusta;
- O Número de Verificação do Banco (BVN) e o Número de Identidade Nacional (NIN) servirão como identificadores exclusivos para a estrutura de níveis do e-Naira – cada carteira será vinculada ao BVN ou NIN para evitar identidades duplicadas e criação de carteiras duplicadas;
- O e-Naira não renderá juros;
- A função dos cheques AML / CFT será realizada por instituições financeiras que estão próximas dos clientes.
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