Os ministros das finanças do G7 chegaram a um consenso sobre 13 princípios de políticas públicas para as moedas digitais do banco central (CBDCs), com a declaração conjunta da reunião referindo que as políticas públicas sobre as CBDCs serão baseadas na transparência, boa governança e no Estado de direito.
Reafirmamos que qualquer CBDC deve ser fundamentada nos nossos compromissos públicos de longa data com a transparência, o Estado de direito e a governança econômica sólida.
Qualquer CBDC deve apoiar e não causar danos à capacidade dos bancos centrais de cumprirem os seus mandatos de estabilidade monetária e financeira.
Diz a declaração conjunta
As declarações foram proferidas após uma reunião presencial/virtual das autoridades financeiras dos sete países mais industrializados do mundo na capital dos EUA, Washington DC.
Esta reunião é parte de uma série de reuniões que juntaram os representantes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional sob a liderança do ministro das finanças do Reino Unido, Rishi Sunak, na capital norte americana.
G7 exorta regulamentação adequada na adopção das CBDCs
De acordo com a declaração conjunta saída da reunião, e citada pela Reuters, as políticas das autoridades financeiras do G7 sobre CBDCs são projectadas para promover a inovação e o desenvolvimento de novas moedas digitais dirigidas ao comércio de baixa escala.
E, para os ministros das finanças do G7, apesar das CBDCs trazerem benefícios, elas devem ser moderadas através da regulamentação de modo a lidar com as potenciais consequências nas políticas públicas mais amplas.
A inovação em dinheiro digital e pagamentos tem o potencial de trazer benefícios significativos, mas também levanta políticas públicas consideráveis e questões regulatórias.
Pode ler-se na declaração conjunta
A declaração observa também que a cooperação e coordenação dos países nesta matéria proporcionaria benefícios nacionais e internacionais:
Uma forte coordenação e cooperação internacional nessas questões ajuda a garantir que a inovação do sector público e privado proporcione benefícios nacionais e internacionais, ao mesmo tempo que é segura para os usuários e para o sistema financeiro mais amplo.
Por fim, o documento admite que as moedas digitais do banco central trabalharão lado-a-lado com o dinheiro tradicional, dando uma alternativa mais segura e líquida para efectuar pagamentos digitais com maior eficiência.
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