O deputado federal brasileiro, Luizão Goulart, propôs um projecto de lei que visa tornar as criptomoedas uma forma legal de pagamento de salários para os trabalhadores dos sectores público e privado em todo Brasil.
A proposta do deputado Luizão Goulart tem como objetivo estabelecer uma nova lei que dará a todos os trabalhadores brasileiros a opção de solicitarem os seus salários em criptomoedas.
Contudo, a proposta de lei pondera que os pagamentos em criptomoedas sejam feitos apenas após um acordo mútuo entre o trabalhador e o empregador.
O documento propõe:
- Art. 1º Esta Lei estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser efetuada através de criptomoedas.
- Art. 2º Poderão optar por esta modalidade de pagamento os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos das três esferas governamentais.
- Art. 3º Os limites do percentual de pagamento (remuneração) em criptomoedas será de livre escolha do trabalhador, vedada qualquer imposição por parte do empregador.
- Parágrafo único: o pagamento em determinada modalidade de criptomoedas na remuneração, será efetuada em comum acordo entre o trabalhador e o empregador.
- Art.4º O trabalhador que optar por esta modalidade de pagamento em sua remuneração, deverá fazê-lo de forma expressa perante o empregador ou administração pública.
- Art.5º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.
O projeto de lei considera também a evolução das finanças – de um sistema de troca para moedas fiduciárias e, em seguida, para o Bitcoin.
Um projecto revolucionário
Este é um projecto de lei revolucionário na medida em trás consigo a possibilidade do governo brasileiro dar um passo importante em direção a nova realidade financeira global, em que o dinheiro está cada vez menos físico e mais digital.
Desta forma, caso a proposta do deputado Luizão Goulart seja aprovada, levará ao estabelecimento de um consenso entre os trabalhadores e os seus empregadores para predeterminar que percentagem do salário será pago em criptomoedas e em moeda fiduciária.
Na sua explanação, o deputado observou a necessidade de se criar um tipo de economia global que melhore o dia-a-dia dos cidadãos e que, ao mesmo tempo, proporcione uma boa qualidade de vida para todos.
