Segundo o ministro das Finanças de Portugal, Fernando Medina, o seu país está a trabalhar num quadro para permitir a tributação dos ganhos de rendimentos em criptomoedas. Portugal, um dos países considerados paraíso fiscal das criptomoedas devido à ausência de tributação relacionada com as criptomoedas, prepara-se para alterar sua política.
As declarações sobre o assunto foram feitas pelo ministro das Finanças do país, Fernando Medina, durante uma discussão sobre o Orçamento do Estado de 2022.
“Portugal está numa situação diferente, porque, de facto, vários países já têm sistemas. Vários países estão a construir os seus modelos relativamente a essa matéria e nós vamos construir o nosso. Não me quero comprometer neste momento com uma data, mas vamos adaptar a nossa legislação e a nossa tributação”
Explicou o ministro
A lei atual não permite que as Finanças tributem os rendimentos obtidos com estas transações, por não prever esta nova realidade, mas o Governo de Portugal comprometeu-se a criar um enquadramento adequado que inclui, entre outras coisas, a tributação das mais-valias da venda de criptomoedas como a bitcoin.
O governo português já havia dado sinais de sua direção futura em relação à tributação de criptomoedas antes. O Ministério das Finanças pediu à Autoridade Tributária Portuguesa que estudasse como os criptoativos foram tributados noutras regiões em 2021 “de forma a propor um enquadramento fiscal adequado para estes novos instrumentos, tendo em conta o necessário equilíbrio entre a justa distribuição de rendimentos e riqueza e atração de investimentos estrangeiros”.
Embora os modelos pelos quais os ganhos de criptomoedas serão tributados ainda não sejam claros, Medina afirmou que eles seriam criados seguindo os princípios de “justiça” e “eficiência”, visando um sistema tributário que não assustasse os investimentos em criptomoedas para fora do país. Medina declarou que esse sistema deveria tornar a tributação “adequada”, mas não de “caráter excepcional que acabe reduzindo a receita a zero, o que contraria, aliás, o objetivo para o qual existe”
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