O emissor da Stablecoin USDC, Circle, apresentou recentemente um pedido defendendo as stablecoins. A empresa alegou que este nicho específico de ativos não deveria ser classificado como “títulos”. O pedido da Circle marca a intervenção da empresa no processo da SEC contra a maior bolsa do mundo, a Binance. Para ser mais específico, o pedido enquadra-se na categoria de ‘amicus curiae’ ou amigo do tribunal. O pedido foi feito em parte pelo Diretor Jurídico da Circle, Heath Tarbert. Curiosamente, ele atuou como presidente da CFTC no passado.
Stablecoins não possuem recursos de ‘contrato de investimento’: Circle
No segundo trimestre de 2022, a SEC abriu um processo contra a Binance e seu executivo, Changpeng Zhao, por violações da lei de valores mobiliários. O regulador acusou a exchange de mau uso dos fundos dos clientes. Além disso, também culpou a bolsa por supostamente mentir tanto aos reguladores quanto aos investidores em relação às suas operações. A agência passou a considerar uma série de tokens como títulos. Notavelmente, o Stablecoin BUSD estava na lista.
A Circle argumentou agora que as stablecoins não deveriam se enquadrar no âmbito das leis mais amplas de comércio financeiro. Especificamente, argumentou que os ativos indexados ao dólar, como BUSD e USDC, não deveriam ser classificados como títulos. Uma das razões citadas para justificar seu argumento foi que os usuários de stablecoin não esperam nenhum lucro com compras independentes de tais ativos. A empresa argumentou ainda,
“As stablecoins de pagamento, por si só, não possuem as características essenciais de um contrato de investimento. Décadas de jurisprudência apoiam a visão de que uma venda de ativos, dissociada de quaisquer promessas ou obrigações pós-venda por parte do vendedor – não é suficiente para estabelecer um contrato de investimento.”
Juntamente com a Binance, a SEC também está buscando ações legais contra a Coinbase. Em sua ação contra essa exchange, a agência reguladora considerou SOL, ADA, MATIC, FIL, SAND, AXS, CHZ, FLOW, ICP, NEAR, VGX, DASH e NEXO como títulos. A Coinbase tem buscado clareza regulatória a esse respeito. Salientou recentemente que os EUA eram um país “atípico” e não têm feito quaisquer progressos na frente regulatória. Contrariamente, 83% dos membros do G20 e dos principais centros financeiros fizeram progressos, afirmou.
