Os legisladores da Costa Rica estão trabalhando para tornar o país da América Central uma nação amiga do Bitcoin, com impostos significativamente mais baixos sobre criptomoedas. Esta semana, a legisladora costarriquenha Johana Obando apresentou um projeto de lei ao Congresso para regular o mercado de criptomoedas no país da América Central.
Obando disse que a Lei do Mercado de Criptoativos (MECA) “daria proteção à propriedade privada virtual individual, à autocustódia de ativos criptográficos e à descentralização” sem interferência do banco central do país – mas em “perfeita harmonia” com ele.
Apresentado junto com os deputados Luis Diego Vargas e Jorge Dengo, o projeto de lei não permitiria que o governo tributasse criptomoedas quando usadas para comprar mercadorias. Também não permitiria que o governo tributasse as criptomoedas armazenadas a frio – e as criptomoedas produzidas pela indústria de mineração também não estariam sujeitas ao imposto sobre o lucro. Os lucros da negociação de criptomoedas, no entanto, estariam sujeitos ao imposto de renda sob a lei.
Em suma, os legisladores querem que o governo da Costa Rica reconheça o que é criptomoeda e permita que as pessoas a detenham e gastem em grande parte livremente.
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