Os pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) analisaram as leis de 174 bancos centrais dos seus países membros e concluíram que, de todos os bancos centrais estudados, somente 40 bancos centrais, “têm permissão legal para emitir moedas digitais”, ou seja, apenas 23% de todos os bancos avaliados.
O FMI publicou nesta quinta-feira, 14 de Janeiro, um artigo cujo o titulo questionava se o dinheiro digital é realmente dinheiro no sentido legal. A publicação é de autoria de Catalina Margulis, consultora da unidade de Direito Financeiro e Fiscal do Departamento Jurídico do FMI, e Arthur Rossi, pesquisador da mesma unidade.
Apresentando as suas opiniões sobre o assunto, os autores começaram por dizer que “cerca de 80 por cento dos bancos centrais do mundo não têm permissão para emitir moeda digital de acordo com suas leis existentes ou a estrutura jurídica não é clara”. Eles continuaram:
Para ajudar os países a fazer essa avaliação, revisamos as leis do banco central de 174 membros do FMI … e descobrimos que apenas cerca de 40 têm permissão legal para emitir moedas digitais.
Antes da publicação no blog da organização, o FMI fez uma pesquisa no Twitter perguntando às pessoas se moedas digitais são realmente dinheiro. De 95.256 votos recolhidos, 79,9% disseram que sim.
O que se qualifica como moeda?
“Para qualificar-se legalmente como moeda, segundo os pesquisadores do FMI, um meio de pagamento deve ser considerado como tal pelas leis do país e ser denominado na sua unidade monetária oficial. Uma moeda normalmente tem curso legal, o que significa que os devedores podem pagar suas obrigações transferindo-a para os credores.” Eles explicaram:
Portanto, o status de curso legal geralmente só é concedido a meios de pagamento que podem ser facilmente recebidos e usados pela maioria da população. É por isso que as notas e moedas são a forma mais comum de moeda.
Os autores disseram ainda que, para “usar moedas digitais, a infraestrutura digital, isto é, computadores, smartphones e conectividade, deve primeiro estar em vigor”. Mas, “os governos não podem impor aos seus cidadãos que o tenham, então, conceder o status de curso legal a um instrumento digital do banco central pode ser um desafio”.
Entre as áreas de preocupação para a criação de uma moeda digital de um banco central, segundo o grupo técnico do FMI, estão: “impostos, propriedades, contratos e leis de insolvência; sistemas de pagamentos; privacidade e proteção de dados; mais fundamentalmente, prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo ”, explicaram os pesquisadores do FMI.
Não obstante a noção de que “sem a designação de curso legal, alcançar o status de moeda plena pode ser igualmente desafiador”, os pesquisadores realçaram que “muitos meios de pagamento amplamente utilizados nas economias avançadas não têm curso legal nem moeda”.
